Regulamentação da profissão de massoterapeuta é tema de audiência pública na CAS.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) terá audiência pública interativa na tarde desta terça-feira (16) sobre a regulamentação do exercício da profissão de massoterapeuta, proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 13/2016. Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PLS estabelece definições e requisitos para o exercício profissional na área, além de direcionar órgãos de fiscalização.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) terá audiência pública interativa na tarde desta terça-feira (16) sobre a regulamentação do exercício da profissão de massoterapeuta, proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 13/2016. Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PLS estabelece definições e requisitos para o exercício profissional na área, além de direcionar órgãos de fiscalização.
De acordo com o projeto, entende-se por
massoterapia as práticas oriundas da massagem, aplicáveis na área de
saúde, que seja exercida por especialista massoprevencionista e
terapeuta corporal. A prática já faz parte das Terapias Complementares
previstas na Lei 3.968/1961, que trata da profissão de massagista.
O PLS estabelece que para exercício da
profissão de massoterapeuta seja exigido o diploma de nível técnico em
massoterapia conferido por instituição de ensino, nacional ou
estrangeira, reconhecida oficialmente; e o de formação básica, mas que
esteja contemplado na legislação vigente.
Além disso, de acordo com a proposta,
enquanto não houver regulamentação do órgão ou conselho competente para o
registro profissional, o exercício da profissão requer inscrição prévia
na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego com validade em todo
o território nacional. Até a regulamentação do órgão ou conselho
específico para a fiscalização, será considerada a supervisão realizada
pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Para o relator da matéria, senador
Paulo Paim (PT-RS), as profissões ligadas às áreas do direito, da saúde,
da educação e da segurança, devem ser regulamentadas, em virtude de sua
potencialidade lesiva ao interesse público. Nesse sentido, Paim afirma
que regulamentar o exercício da massoterapia se justifica por estar
ligada à saúde.
Para debater a questão, foram
convidados o presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia
Traumato-Ortopédica (Abrafito), Marcelo Faria Silva; o diretor
institucional da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
(SBOT), Fernando Façanha; o presidente do Conselho Brasileiro de
Auto-Regulamentação da Massoterapia (Conbramasso), Milton Alves dos
Santos; o vice-presidente da Federação dos Massoterapeutas do Brasil,
Rogério Pires da Silva; e Rui dos Santos Raggio, massoterapeuta do
Comitê Olímpico do Brasil (COB).
A comissão se reúne às 14h, na sala 9
da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado. É possível acompanhar a
transmissão ao vivo da audiência em http://senado.leg.br/ecidadania.
Requerimentos
Antes da audiência pública, a CAS pode
votar dois requerimentos. O primeiro, do senador Garibaldi Alves Filho
(PMDB-RN), requer audiência pública para debater a criação da Semana
Nacional de Valorização da Vida, iniciativa da qual participam
representantes do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de
Psiquiatria e do Centro de Valorização da Vida.
O segundo, da presidente da CAS,
senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), trata da inclusão de Luma Nogueira de
Andrade, da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH), como
convidada na audiência pública em comemoração ao Dia Internacional de
Enfrentamento à Homofobia e Transfobia, no próximo dia 17.